05 de maio de 2016<\/p>\n Agricultura familiar contar\u00e1 com mais de R$ 880 milh\u00f5es at\u00e9 2019<\/strong><\/p>\n Os agricultores familiares poder\u00e3o contar com R$ 881,26 milh\u00f5es do governo federal, at\u00e9 2019, para apoio \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o por meio do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os recursos foram assegurados pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome\u00a0 (MDS) atrav\u00e9s de Termo de Execu\u00e7\u00e3o Descentralizada\u00a0 (TED) publicado esta semana no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e se destinam \u00e0s modalidades Compra com Doa\u00e7\u00e3o Simult\u00e2nea (CDS) e Aquisi\u00e7\u00e3o de Sementes do PAA.<\/p>\n A CDS tem como finalidade o apoio aos agricultores familiares, por meio de cooperativas e associa\u00e7\u00f5es, a partir da compra de sua produ\u00e7\u00e3o. O limite \u00e9 de R$ 8 mil por ano por unidade familiar, e de R$ 800 mil por organiza\u00e7\u00e3o fornecedora, respeitados os limites por unidade familiar. Os alimentos adquiridos s\u00e3o destinados ao abastecimento da rede s\u00f3cio-assistencial e tamb\u00e9m de Equipamentos P\u00fablicos de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e\u00a0 cozinhas comunit\u00e1rias.<\/p>\n J\u00e1 na modalidade de Aquisi\u00e7\u00e3o de Sementes, organiza\u00e7\u00f5es de agricultores familiares vendem o produto ao governo federal. As sementes adquiridas s\u00e3o doadas a fam\u00edlias que tenham Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAP F\u00edsica), e estejam descritas no Plano de Distribui\u00e7\u00e3o, com prioridade para mulheres, assentados, povos ind\u00edgenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. O limite por agricultor \u00e9 de R$ 16 mil por ano e cada associa\u00e7\u00e3o ou cooperativa tem um limite anual de R$ 6 milh\u00f5es.<\/p>\n Na semana passada, o Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA) assegurou outros R$ 46,84 milh\u00f5es para novos projetos na modalidade de Apoio \u00e0 Forma\u00e7\u00e3o de Estoques da agricultura familiar. O aporte ser\u00e1 utilizado pelo per\u00edodo 2016\/2019.<\/p>\n A Conab j\u00e1 come\u00e7ou a receber novas propostas para participa\u00e7\u00e3o no PAA em todas as modalidades do programa. Cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de agricultores familiares interessados em participar devem apresentar seus projetos por meio do sistema PAAnet, dispon\u00edvel para download no site da Companhia.<\/p>\n <\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es para imprensa:<\/strong>![\"conab_\"](\"http:\/\/copacesp.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/conab_.png\")
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